Política de Privacidade

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. FINALIDADE

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., empresa brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.911.519/0001-00 com sede na Rua Senador Joaquim Ribeiro do Valle, 298 – Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05311-010, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, considerando:

I. Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:

• a) o respeito à privacidade;
• b) a autodeterminação informativa;
• c) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• d) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• e) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
• f) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
• g) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

II. o inteiro teor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI);

III. o inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet; e Compromete-se, tornando pública e acessível a seus Clientes, demais partes interessadas e público em geral a presente DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que contém informações a respeito do modo como trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais, e que passa a vigorar nos termos a seguir.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. A versão mais recente da Política de Privacidade estará sempre disponível nesta página. É possível verificar a “data de início de vigência” publicada na parte superior para verificar quando ocorreu a última atualização da Política de Privacidade.

Se utilizar um serviço de terceiros receberemos seus dados pessoais através desse terceiro que serão utilizados em conformidade com a legislação acima apresentada.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Declaração, entende-se por:

• i. CATEGORIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: forma de organização do tratamento da informação dentro da AKTA MOTORS, correspondente à chamada “classificação da informação”, em outras empresas, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações;
• ii. CLIENTE: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial –Cliente, fornecedor, prestação de serviços, funcionário ou outra - com a AKTA MOTORS, por meio de contrato de prestação de serviços, CLT ou qualquer outra forma;
• iii. CONFIDENCIALIDADE: garantia de que a informação é e será acessível somente por pessoas autorizadas;
• iv. CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS: capacidade da organização para continuar a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após eventuais incidentes de interrupção;
• v. DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• vi. INTEGRIDADE: garantia da exatidão e inteireza da informação e dos métodos de seu processamento;
• vii. PARCEIRO: pessoa jurídica com a qual a AKTA MOTORS mantém ou mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;
• viii. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;
• ix. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• x. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

3. PRIVACIDADE

A AKTA MOTORS atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus(suas) Clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços.

Considera-se privacidade, para os fins desta DECLARAÇÃO, o atributo de certeza por parte do(a) Cliente e das demais partes interessadas em relação:

• i. à forma limitada como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais da AKTA MOTORS atuam e se comportam em relação a esses agentes;
• ii. à razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de qualquer natureza.

3.1 EXCEÇÕES

Excluem-se do conceito de privacidade a informação:

• i. pública por determinação legal;
• ii. pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;
• iii. objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma;
• iv. ostensiva com dever de segurança ativa;
• v. ostensiva com dever de segurança passiva;
• vi. já dada, por outros meios, ao conhecimento público;
• vii. necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;
• viii. necessária à tutela da saúde;
• ix. havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e
• x. dados cadastrais necessários à legítima atuação da AKTA MOTORS em atendimento à sua missão institucional.

3.2 CATEGORIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A AKTA MOTORS mantém modelo sistematizado de categorização da informação e zela pelo estrito sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhada com as boas práticas de segurança e trato tecnológico.

4. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação:

4.1 PRINCÍPIO DA FINALIDADE

Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa condiz com a natureza, o escopo e a missão institucional, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei.

4.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

O tratamento de dados pessoais no âmbito da AKTA MOTORS é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.

4.3 PRINCÍPIO DA ATUALIDADE

A presente DECLARAÇÃO é dinâmica e condizente com o estado da arte e deve ser lida e interpretada em sua versão última, publicada nesta página

4.4 PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE

Os serviços prestados e produtos vendidos pela AKTA MOTORS são focados vestir o desejo dos consumidores com criatividade, a sua missão institucional, nos termos da lei, e em hipótese alguma devem convergir com interesses particulares ou diversos dos apresentados.

4.5 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

A AKTA MOTORS atua em prol de seus(suas) Clientes e não oferece, em relação a estes, qualquer grau de prioridade ou de não-prioridade uns acerca dos demais, especialmente no tocante à neutralidade desse tratamento, em relação a níveis de serviço garantidos, salvo nas hipóteses em que, por opção contratual, haja essa diferenciação de forma explícita.

4.6 PROTEÇÃO DE DADOS DO(A) CLIENTE

Os dados dos(das) Clientes da AKTA MOTORS são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros – salvo nos casos de unidades administradas pelo AKTA MOTORS e/ou parceiros -, a exceção dos casos previstos em lei ou com o consentimento expresso do(a) Cliente.

Quaisquer dados dos(das) Clientes contratantes manipulados no âmbito da AKTA MOTORS, salvo disposição legal em contrário ou anteriormente armazenados na AKTA MOTORS, devem ser solicitados diretamente ao (à) Cliente.

5. CONFORMIDADE E GOVERNANÇA

5.1 CONFORMIDADE LEGAL

A AKTA MOTORS se declara:

• i. em conformidade com a lei vigente e comprometido com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e
• ii. aderente aos princípios supracitados e estabelece como escopo prioritário atingir a referida conformidade o mais cedo possível em relação à entrada da Lei em vigor.

5.2 GOVERNANÇA DE RISCOS, CONFORMIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A AKTA MOTORS, em conformidade com a Lei, mantém adequado Programa de Segurança e Política Corporativa de Segurança da Informação, de Gestão de Riscos, Controle Interno e Conformidade, e de todo um substrato normativo interno relacionado à segurança da informação e às boas práticas de governança corporativa.

A AKTA MOTORS dispõe de instâncias de governança e gestão de Segurança da Informação, atuando em conformidade com os frameworks contemporâneos de melhores práticas.

6. TERMO DE USO DOS SERVIÇOS

A AKTA MOTORS poderá publicar regras específicas para cada serviço/produto, subordinadas aos princípios gerais desta DECLARAÇÃO, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados.

Na ausência de regras específicas para um dado serviço/produto ou em caso de conflito entre essas, os contratos e a presente DECLARAÇÃO, prevalecerão os termos desta DECLARAÇÃO.

6.1 RESPONSABILIDADE

A AKTA MOTORS não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros ou não.

Assim, a AKTA MOTORS se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada Cliente acessa, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis no estado da arte em prol da segurança da informação.

6.2 COLETA DE INFORMAÇÕES

Para diversos serviços, a AKTA MOTORS coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefone(s) para contato, entre outros. O titular pode optar por não conceder alguma(s) dessas informações. Nessa situação, a aplicação avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos das limitações ou negativa da prestação de serviços/venda de produtos como quanto à negação de acesso à aplicação, informando os motivos.

A AKTA MOTORS pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, histórico de navegação, geolocalização, tempo de permanência em sítios e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros também podem ser somados à nossa base de dados.

A coleta de dados dos(das) Clientes se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do(a) Cliente, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

6.3 TIPOS DE DADOS COLETADOS

6.3.1 DADOS INFORMADOS NO FORMULÁRIO DE CONTATO

Os dados eventualmente informados pelo(pela) Cliente que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

6.3.2 NEWSLETTER

O endereço de e-mail cadastrado pelo(pela) cliente que optar por se inscrever em nossa newsletter será coletado e armazenado até que o mesmo(a) solicite seu descadastramento

6.3.3 PESQUISA DE QUALIDADE – SATISFAÇÃO DO CLIENTE

Através do site, e-mail e/ou telefone do cliente – via aplicativo de mensagens, eventualmente pode ser encaminhado um link à pesquisa de satisfação, sendo a resposta recebida forma anônima, sem relação com dados pessoais, sendo a pesquisa exclusivamente de uso interno.

6.3.4 DADOS SENSÍVEIS

A AKTA MOTORS poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos Clientes:

• - dados relativos à saúde do(s) cliente(s), seus empregados e /ou terceiros.
• - dados bancários, dados e/ou documentos de pessoa jurídica e/ou pessoa física, dados comerciais (proprietário e/ou locatário, pagamentos recebidos e/ou efetuados), etc.

6.3.5 COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento expresso do(da) Cliente, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

6.3.6 FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os serviços da AKTA MOTORS, o(a) Cliente está consentindo com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respetivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do(da) Cliente apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o(a) Cliente, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do(da) Cliente coletados pela AKTA MOTORS têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o(a) Cliente e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao(à) Cliente, bem como para dar subsídio à AKTA MOTORS para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site e/ou o nosso software recolhem os dados do(da) Cliente para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do (da) Cliente, principalmente para analisar ou prever características relacionadas às suas preferências pessoais, desempenho profissional, situação econômica, saúde, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, entre outros.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao(à) Cliente, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

8. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do(da) Cliente serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir seus objetivos em razão dos quais eles são processados.

Tomaremos medidas razoáveis para garantir que as informações sobre você fiquem disponíveis somente pelo tempo que for necessário para fins de processamento ou por mais tempo se exigido por qualquer contrato, pela lei aplicável ou para fins estatísticos, sujeito às proteções apropriadas.

O período de conservação dos dados são:

• os que a lei determinar e, em caso de omissão da lei, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Os dados pessoais dos(das) Clientes apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e na presente DECLARAÇÃO;
• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
• Cópia de segurança, de uso exclusivo interno, não compartilhada com terceiros.

9. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do(da) Cliente não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pelo site/software da AKTA MOTORS.

QUADRO RESUMO DOS DADOS COLETADOS E RESPETIVO TRATAMENTO

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A AKTA MOTORS pode se utilizar de cookies - pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo - e tecnologias semelhantes. Estas permitem entender melhor o comportamento dos Clientes, informando quais páginas e conteúdos de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficiência na distribuição de conteúdo.

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra, porém, com os cookies desativados algumas funcionalidades do site podem não funcionar da forma mais adequada.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do(da) Cliente, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do(da) Cliente ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do(da) Cliente, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades ocorram do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um(uma) Cliente são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADEtambém lhes são aplicáveis.

10.1 COOKIES DO SITE

Os cookies do site são aqueles arquivos enviados ao computador ou dispositivo do (da) Cliente e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do(da) Cliente, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do(da) Cliente, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

IMPORTANTE: As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

10.2 GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR

O(A) Cliente poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do(da) Cliente que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo(pela) Cliente interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

INTERNET EXPLORER

SAFARI

GOOGLE CHROME

MOZILA FIREFOX

OPERA

11. ARMAZENAMENTO

Todos os dados pessoais dos(das) Clientes e de navegação são armazenados em bancos de dados, proporcionando a segurança das informações coletadas. Estes bancos de dados podes estar na nuvem e/ou em data centers tercerizados que respeitem a presente DECLARAÇÃO.

12. USO DAS INFORMAÇÕES

As informações coletadas durante a prestação de serviços e/ou venda de produtos da AKTA MOTORS e/ou na navegação no seu site e/ou Extranet permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada Cliente.

A AKTA MOTORS pode, ainda, usar tais informações para fins de comunicação com os (as) Clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela AKTA MOTORS, podendo estes serem inibidos/desativados pelo Cliente.

As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa e ainda, apagadas se assim solicitado explicitamente e por escrito pelo (pela) Cliente.

13. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

A AKTA MOTORS não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas.

Toda e qualquer informação a respeito dos(das) Clientes da AKTA MOTORS somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.

13.1 AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Ao usar ou participar de qualquer Serviço; compra de produtos e/ou fornecer suas informações para nós, você concorda com a coleta, transferência, armazenamento e processamento de suas informações fora do seu país de residência (Brasil), de acordo com esta Política de Privacidade.

As leis de proteção de dados e outras leis de países para os quais suas informações podem ser transferidas talvez não sejam tão abrangentes como as leis brasileiras.

13.2 DEVER DO(DA) CLIENTE E TERCEIROS DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do site e/ou em qualquer outra interação com a AKTA MOTORS, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o(a) Cliente do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e nunca os dados de terceiros.

14. DIREITOS DO(DA) CLIENTE

A AKTA MOTORS se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do(da) Cliente serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do(da) Cliente serão coletados apenas para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do(da) Cliente serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são/serão processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do(da) Cliente serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do(da) Cliente serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são/serão tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do(da) Cliente serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas (integridade e confidencialidade).

O(A) Cliente da AKTA MOTORS possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:

• DIREITO DE CONFIRMAÇÃO E ACESSO: é o direito do(da) Cliente à confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são/sejam ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• DIREITO DE RETIFICAÇÃO: é o direito do(da) Cliente de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS (direito ao esquecimento): é o direito do (da) Cliente de ter seus dados apagados, à exceção dos obrigatórios por lei (emissão de notas fiscais, livro de funcionários, etc.)
• DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS: é o direito do(da) Cliente de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a AKTA MOTORS não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• DIREITO DE OPOSIÇÃO: é o direito do(da) Cliente de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS: é o direito do(a) Cliente de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AKTA MOTORS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site de sua livre escolha;
• DIREITO DE NÃO SER SUBMETIDO A DECISÕES AUTOMATIZADAS: é o direito do (a)Cliente de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O(A) Cliente poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à AKTA MOTORS com o assunto "LGDP", especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do(a) Cliente e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto à AKTA MOTORS;
• Data do pedido e assinatura do(a) Cliente;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
• O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@aktamotorts.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

ATT. ENCARREGADO DA LGPD

RUA SENADOR JOAQUIM RIBEIRO DO VALLE, 298 – VILA LEOPOLDINA

SÃO PAULO/SP, CEP: 205311-010

O(A) Cliente será informado(a) em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

IMPORTANTE: Se permitido por lei, a AKTA MOTORS poderá cobrar uma taxa pelo fornecimento desses dados. Podemos recusar o processamento de solicitações que sejam irrazoavelmente repetitivas, exijam esforço técnico desproporcional, comprometam a privacidade de outras pessoas, sejam extremamente inviáveis ou para as quais o acesso não seja exigido pelas leis locais. Para fazer uma solicitação para acessar suas informações, entre em contato com o “ENCARREGADO” no endereço acima.

15. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

15.1 DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER)

A CONTROLADORA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do(a) Cliente, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o SR. DENER BRAMONT, que poderá ser contactado pelo e-mail: dener@aktamotors.com.br:

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

ATT. DIRETORIA

RUA SENADOR JOAQUIM RIBEIRO DO VALLE, 298 – VILA LEOPOLDINA

SÃO PAULO/SP, CEP: 205311-010

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do(a) Cliente.

15.2 DO “ENCARREGADO” DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)

O “ENCARREGADO” de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Na AKTA MOTORS o encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) poderá ser contactado pelo email:lpdg@aktamotors.com.br ou ainda pelos correios, no endereço abaixo:

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

ATT. ENCARREGADO LGPD

RUA SENADOR JOAQUIM RIBEIRO DO VALLE, 298 – VILA LEOPOLDINA

SÃO PAULO/SP, CEP: 205311-010

15.3 SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO(A) CLIENTE

A AKTA MOTORS se compromete a aplicar as medidas físicas, técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, apesar de tomarmos medidas razoáveis para proteger suas informações, nenhum site, transmissão de Internet ou outra rede, sistema de computador ou conexão sem fio é completamente seguro.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do(a) Cliente.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o(a) Cliente, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a AKTA MOTORS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque cibernético, ou culpa exclusiva do(a) Cliente, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A AKTA MOTORS se compromete, ainda, a comunicar o(a) Cliente em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a AKTA MOTORS se compromete a tratar os dados pessoais do(a) Cliente com confidencialidade, dentro dos limites legais.

16. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a autoridade de controle. São os dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO C, 2º ANDAR, CEP 70297-400 - BRASÍLIA – DF

TELEFONES: (61) 3411-5961

E-MAIL: ANPD@ANPD.GOV.BR

FORMULÁRIO DE CONTATO: GOV.BR

17. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/09/2023.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da página e/ou dos softwares de e-commerce, CRM, ERP e outros utilizados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o(a) Cliente a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o(a) Cliente demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e/ou o uso do software e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento e/ou diretamente ao ENCARREGADO.

18. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

O serviço de atendimento ao consumidor da AKTA MOTORS é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da AKTA MOTORS, e poderá ser acessada no endereço eletrônico Política de Privacidade.